Termos de utilização do website MiGRA Portugal

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UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MiGRA Portugal gere o presente website com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre a Associação e as patologias enxaqueca e cefaleias, pelo que o material nele contido é constituído por informações de caráter geral que não são necessariamente exaustivas. O presente portal está por vezes ligado a portais externos, sobre os quais a MiGRA Portugal não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A MiGRA Portugal não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste portal ou de quaisquer portais externos a ele ligados.

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SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de caraterísticas e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica considerada relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos. O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das caraterísticas, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais a MiGRA Portugal é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.

ALTERAÇÕES AO PRESENTE TERMO DE UTILIZAÇÃO

A MiGRA Portugal pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a manter atualizadas no website as alterações introduzidas.

RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Todas as reclamações recebidas serão tratadas de acordo com os procedimentos estipulados, sendo o utilizador informado. As reclamações, questões, mensagens, comentários e dúvidas podem ser apresentadas à MiGRA Portugal através do seguinte endereço de e-mail: migra@migraportugal.pt

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LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

O presente contrato é regido pelo direito português. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução, quando frustradas as tentativas de conciliação, será submetido aos tribunais competentes, sendo para tal, e desde já designado como competente o foro de Lisboa,  com renúncia expressa a qualquer outro. Se uma ou várias estipulações do presente termo de utilização forem consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Nestes casos, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula e não válida por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.

ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

O utilizador declara conhecer e aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os correspondentes direitos e obrigações.